O Vereador Avilmar participou da reunião de Audiência Pública, realizada no dia 09 do deste mês, com os representantes do Magistério Municipal a fim de discutirem os acertos finais sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal. Participaram junto aos Vereadores professores da Escola Pinguinho de Gente, sendo Jaqueline Ferreira de Siqueira Costa, Carla Márcia Fernandes de Carvalho e Liana Souza Nilo Bahia Diniz de Almeida Lima; Escola Monsenhor João de Deus pela professora Márcia Botelho, Escola Padre Correia de Almeida pelas professoras Maria Beatriz Fernandes Nogueira e Marisa Auxiliadora Ribeiro da Silva. Na reunião a Comissão de representantes dos professores, bem como os vereadores presentes se comprometeram em defender os interesses da classe e votar em conformidade com aquilo que foi pré-definido no projeto de Lei nº 01/2010, ficando definido que tudo aquilo que foi decidido entre os professores e o Executivo seria apreciado na reunião, realizada no dia 21 na Sede da Câmara.
Como Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Justiça, o Vereador AVilmar emitiu parecer que foi acompanhado pelos Vereadores Rubens Alves Maciel Vice-presidente e Vicente de Paula Moreira de Souza Secretário. A fundamentação para aprovação foi a seguinte:“É fato incontroverso que a implantação do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal é uma imposição da Lei Federal nº 11.738/2008 e do Plano Decenal deste Município. Por outro lado, os arquivos desta casa nos mostram que é longa, incansável e perseverante a luta da classe das Professoras deste Município na conquista desta vitória, que hoje se concretiza com o apoio e a aprovação da Câmara Municipal.
Está na educação a base a redução da desigualdade social de nosso País . Não é possível ao cidadão sem formação educacional exercer com amplitude seus direitos, aqui no sentido mais amplo possível, e conhecer suas obrigações, enfim exercer diariamente a cidadania . Essa imensurável responsabilidade de educar e formar cidadão está nas mãos dos professores, em especial nos primeiros anos de aprendizagem. Não temos visto uma contraprestação digna as professoras de nosso Município. A implantação desse plano, acreditamos, irá retribuir de forma mais justa, a dedicação e o zelo de nossas professoras. O exemplo de luta das professoras deve ser tomado de exemplo aos demais servidores do Município de Caxambu, para que também se mobilizem em busca de conquista igual, pois, da mesma forma são merecedores da mesma atenção e respeito por parte Administração Pública Municipal .
Foi apresentada emenda supressiva, em atendimento entre a classe dos professores e o Poder Executivo, a qual, também, merece aprovação dos Vereadores . O impacto-orçamentário financeiro que acompanha a proposição demonstra a capacidade financeira do Município em suportar o acréscimo com o gasto de pessoal, sem comprometer o limite legal imposto pela Lei de responsabilidade fiscal”
Ainda segundo o Vereador Avilmar a votação do projeto foi uma vitória dos Professores do Município, do Executivo e de todos da Câmara de Vereadores que sempre cobrou o envio do Projeto de Lei para ser votado, com isso ficou determinado melhora salarial para a classe tão dedicada do professorado.
A Casa do povo fez uma votação tranqüila e transparente, pois ouviu, discutiu e melhorou o Projeto, agindo positivamente e garantiu um espaço de dialogo para uma negociação para educadores.
Avilmar disse ainda que fica reconhecido a luta constante de nossos Educadores do Município que buscaram com objetividade o que lhe era devido a mais de quinze anos, obtendo sua valorização profissional. O processo foi lento, sendo difícil de ser concretizado, propiciando as condições para que sejam desenhadas políticas educacional eficaz nos próximos anos.
- “Apesar da complexidade do tema e a dificuldade de produzir resultados imediatos, sempre estaremos juntos, apoiando o Professorado Municipal
O desejo atualmente de todos os vereadores é que este benefício seja estendido a todos os funcionários do Município de Caxambu “ – concluiu Vereador Avilmar
Fotos: Câmara Municipal
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