quarta-feira, 19 de outubro de 2011
RESPONSABILIDADES DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO E COMUNIDADE
Os Projetos de Lei que foram discutidos na última Audiência Pública do dia 04 do corrente mês traz importância capital para o desenvolvimento da cidade, pois irão nortear as diretrizes para os próximos 10 anos e certamente a sociedade organizada irá debater e achar um meio de lidar com os nossos recursos ambientais não renováveis, servindo como exemplo as áreas de recarga das Águas Minerais .
Nota-se que as características dos Projetos são semelhantes, mas existem interesses localizados a diversos grupos de empresários, não podemos nos permitir ficar reféns do debate exclusivo sobre quem ganha ou perde o quê .
Assim o mais importante é definir com responsabilidade as mudanças que podem advir dessas decisões.
Existe a necessidade do Executivo assumir uma posição definida na COORDENAÇÃO do debate dessas matérias, mas sem reduzir à posição das partes interessadas, como se fosse um dos contendores, como vem acontecendo.
A necessidade da revisão do Plano Diretor é relativa, pois o existente está cumprindo sua finalidade, no entanto, algumas modificações serão aceitas de bom grado .
Os Projetos trazem uma mudança enorme para as próximas gerações, pois, estamos lidando com um patrimônio que abriga a maior reserva de águas minerais do planeta, sendo a maior fonte de recursos ambientais e financeiros de nossa cidade.
Vamos abrir o debate a população, pois a realidade caxambuense é bem mais complexa, e sendo assim precisamos enfrentar o problema .
Nós estamos apenas iniciando a discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 04/2010 atualização do Plano Diretor; Lei Complementar nº 05/2010 Zoneamento, parcelamento, ocupação e uso do solo urbano e Lei Complementar 06/2010 e Código de Obras.
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