sexta-feira, 29 de abril de 2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Foi realizada no dia 26/04/11, terça-feira na Sede da Câmara AUDIÊNCIA PÚBLICA, promovida pela Comissão de Serviços Públicos e Regionalização da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, objetivando resolver a suposta dívida da Prefeitura de Caxambu com a COPASA, contraída no período de 1999 a 2003 em atendimento a pedido dos Vereadores de Caxambu. Presidiu os trabalhos o Deputado Pompílio Canavez acompanhado da Deputada Liza Prado.





O representante da COPASA Marco Aurélio Ribeiro, informou que as ligações de rede de água e esgoto em loteamento destinado à construção de moradias pelo programa do Governo Federal “ Minha Casa, Minha Vida” serão realizados independente do acerto pendente. Salienta-se que atualmente os pagamentos das tarifas de água e esgoto do Município estão em dia e devido a esta situação o Prefeito pediu a COPASA o “ Perdão da Dívida”, argumento que foi reforçado pelo Deputado Pompílio Canavez dizendo que a COPASA tem outras vantagens pela exploração de diversos serviços na cidade.
Usando ainda da palavra o Vereador Avilmar, Presidente da Câmara de Caxambu manifestou-se pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO da dívida discordando ainda do valor apurado pela COPASA, tornando-se inviável o seu pagamento, o que comunga com a mesma opinião da Procuradoria do Município, na pessoa de Marta Maria Vieira Vilela .
Em seguida e por sugestão da Deputada Liza Prado, após a audiência, o Prefeito Luiz Carlos, os Vereadores e o Gerente Operacional da COPASA Marco Aurélio se reuniram para uma nova negociação, ficando decidido que o Prefeito entregará nos próximos dias uma proposta por escrito para solução final do entrevero.
Não havendo acordo, o Deputado Pompílio Canavez que presidiu a audiência deverá elaborar um requerimento para que seja solicitado o PERDÃO DA DÍVIDA .
Mais uma vez fica caracterizado o momento de mudança que vivemos de PAZ e RECIPROCIDADE entre os Poderes Municipais Executivo e Legislativo com apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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