quarta-feira, 4 de agosto de 2010

LEI DIZ QUE RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO CENSO É OBRIGAÇÃO DE TODOS OS BRASILEIROS

Responder corretamente às perguntas do Censo 2010, que começou a ser realizado neste domingo, não é apenas fundamental para que o país tenha informações sobre sua população, mas também uma obrigação legal. Pouca gente sabe, mas a Lei 53.534, de 1968, diz que todas as pessoas são obrigadas a prestar as informações solicitadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
-"É importante lembrar a todos que a omissão no cadastro de informações corretas leva o Município a perder verbas públicas que serão usadas sobre a base do número de cidadãos, prejudicando a saúde, educação e obras da cidade" - alerta o vereador Avilmar

Quem não fornecer os dados poderá pagar multa de até 10 salários mínimos. A mesma lei diz também que todas as informações prestadas são sigilosas e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos. As informações recolhidas pelos recenseadores serão criptografadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

Em sua página na internet, o IBGE garante que em nenhuma hipótese as informações prestadas serão visualizadas por pessoas estranhas ao serviço censitário. Quem violar esse sigilo pode ser demitido e responder a processo criminal.

Neste ano, a população também terá a opção de responder ao questionário pela internet. O cidadão deve fazer o pedido no momento da visita do recenseador que entregará uma carta lacrada com as instruções, código de acesso e senha, que serão únicos para cada domicílio.

Quando os moradores não puderem responder ao questionário ou quando não houver ninguém em casa, os recenseadores deixarão um contato do IBGE para agendar um horário para a entrevista.

O CENSO

A partir de 2 de agosto, o IBGE realiza o XII Censo Demográfico do Brasil. Esta é a única pesquisa que produz informações para todos os 5.565 municípios brasileiros, de grande e pequeno porte. Com os resultados dessas novas radiografias social, demográfica, econômica e habitacional do País, a sociedade brasileira identificará os avanços alcançados nessa década e, também, poderá discutir novas ações estratégicas para a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, com redução das desigualdades social e regional. Caxambu está engajado neste enorme empreendimento.

Com informações da Agência Brasil

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