ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O Vereador Avilmar Hemetério preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Caxambu. Até agora em 8 meses de Legislatura, a Comissão já deu parecer para 40 Projetos de Lei que tratam dos mais diversos assuntos que beneficiam o cidadão. Esta é a principal Comissão da Casa, pois tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores antes que eles sejam votados em plenário, dando paraceres legais que ajustam tais projetos à Constituição Federal. - "Podemos destacar um deles, como REFIC que regulamentou as novas formas de recebimento de créditos Tributários pelo Município, permitindo ao cidadão que estava devendo impostos colocar a vida em dia" - disse Avilmar.
O Vereador destaca que a Comissão de Constituição e Justiça assim como a Comissão de Finanças são as duas pelas quais todos os projetos passam pois necessitam de pareceres. -"Um trabalho que nos dá muita honra em realizar, mas que é promovido com extrema cautela, análise e conhecimento" - lembra Avilmar.
O Vereador, que já foi Prefeito, Professor de Direito e atua como advogado há mais de 35 anos, busca conhecer os detalhes dos Projetos para o parecer final: -"Sempre temos que saber o que estanmos votando, qual o objetivo, como vai beneficiar a população. Assim cumprimos nosso papel de Legisladores" - finaliza Avilmar.
Nesta Comissão o vereador Avilmar tem como vice -presidente Arnaldo Ribeiro (PTB), como Secretário Vicente de Paula(PSDB) e como suplentes Rubens Alves(PSC) e José Victor Pacheco(PSDB.